Itália pergunta se Brasil tem presídio que respeite direitos para Pizzolato

PGR pediu ao Supremo para indicar presídio na hipótese de extradição. Condenado no processo do mensalão do PT, Pizzolato está preso na Itália

Ministra do STF nega habeas corpus a Jefferson

Advogado José Geraldo Forte questionava a negativa de prisão domiciliar ao delator do mensalão

OAB alega desrespeito e repudia postura do ministro JB

Ministro teria desrespeitado a OAB durante julgamento de processo que tratava da cessão de uso de sala especial nos órgãos do Poder Judiciário para uso permanente dos advogados

Caxias do Sul terá de pagar tratamento a portador de doença incurável

Para STF, a forma não pode prevalecer em detrimento da necessidade inadiável do caso, sem que exista demonstração evidente da violação à ordem pública

Para Supremo, transporte rodoviário deve ser tributado com ICMS

Core julga improcedente ação que pedia fim do imposto em transporte de passageiros

Exposição no Museu Histórico da OAB homenageia advogados abolicionistas

A mostra presta homenagem a advogados que atuaram na época da abolição da escravatura

Recursos da AP 470 são protelatórios, diz Gilmar Mendes

Embargos de Declaração são interpostos com a intenção de sanar possíveis contradições ou omissões do acórdão

Thor Batista falta a interrogatório e juíza determina novo laudo pericial

Empresário responde pelo crime de homicídio culposo por ter atropelado ciclista na Rodovia Washington Luiz

Revisor do mensalão diz que não se pauta pela opinião pública

Lewandowski disse que já esperava as críticas em relação aos votos que proferiu na sessão desta quinta-feira

Relator do mensalão começa hoje a apresentar seu voto

O julgamento entrará em ritmo mais tranquilo, com sessões apenas às segundas, quartas e quintas-feiras. Ainda não há previsão de quando o julgamento será concluíd

Ministro arquiva ação ajuizada por associação de técnicos do TCU

TCU transformou cargos vagos de técnico em cargos de analista, violando os princípios da reserva legal e da isonomia

Ministro nega liminar para juiz do TJ-MG censurado por negligência

O juiz pretendia anular a censura, por considerar que o corregedor seria incompetente para impor a pena

Resolução nº 352, de 14 de junho de 2010.

Dá nova redação ao inciso III do art.7.º da Resolução n.º 277, de 28 de maio de 2008, do CONTRAN.

TIM é condenada a pagar 400 salários mínimos por danos morais

A empresa também pagará os custos processuais e os honorários advocatícios de 20%

Mensalão: peritos que já atuaram na fase do inquérito não poderão participar da fase de ação penal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10) que todas as perícias da Ação Penal (AP 470) do mensalão que tenham de ser refeitas deverão ser realizadas por peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) diferentes daqueles que já atuaram nessas mesmas perícias.

Negada liminar a condenado que recorreu depois de dois anos da sentença

2ª Turma nega recurso de Rocha Mattos contra negativa em HC

A decisão questionada é relativa às ações penais às quais responde por falsificação ideológica, peculato, corrupção passiva e prevaricação.

Supremo indefere pedido de liberdade a denunciado por estupro

Recurso extraordinário. Indenização. Assassinato de motorista de coletivo durante assalto. Reexame de fatos e provas.

Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário reexaminar os fatos da causa, o que é vedado na esfera do recurso extraordinário, de acordo com a Súmula 279-STF.

Estagiário poderá ter jornada semanal de 20 horas